Vamos falar sobre certificação energética?
Esse é um dos documentos necessários para publicitar um imóvel. Tanto no caso de venda como para a celebração do contrato de locação.
Veja nesse artigo as informações mais relevantes sobre esse importante documento.
O que é Certificado Energético?
O Certificado Energético (CE) de um edifício ou fracção autónoma é um documento emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) que classifica cada imóvel em termos do seu Desempenho Energético segundo uma escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor Desempenho Energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior Desempenho Energético.
Para que serve?
- Informar o Desempenho Energético dos Edifícios, classificando-os de modo a que o consumidor final os possa comparar e escolher estes em função da Classe Energética;
- Apresentar um quadro de Medidas de Melhoria, identificadas pelo Perito Qualificado, que conduzam à melhoria da Eficiência Energética, do conforto e da eventual redução dos consumos de energia para diversos fins;
- Identificar as componentes do edifícios e os seus sistemas técnicos, permitindo assim cadastrar, num único documento, informação relacionada com o desempenho energético e que por vezes não está ao alcance imediato do utilizador do edifício.
Quem é o responsável?
A realização da Certificação Energética é responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória quando:
• Na publicitação de imóveis para a venda;
• Antes da realização do contrato de locação. Devendo o senhorio disponibilizar o Certificado Energético para consulta antes da realização do contrato.
Quem pode realizar?
A avaliação Energética dos edifícios e a emissão do Certificado Energético é feita por Técnicos SCE.
Os Técnicos SCE são profissionais do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), reconhecidos pela entidade gestora do SCE, que exercem a sua atividade como Peritos Qualificados (PQ) para a Certificação Energética e/ou como Técnicos de Instalação e Manutenção (TIM) de edifícios e sistemas.
Como é feita?
A peritagem deverá envolver sempre a visita de um Perito Qualificado ao imóvel, para que possa verificar ‘in loco‘ a situação do mesmo e efectuar o levantamento dimensional e fotográfico que servirá de base para a realização do cálculo da Classe Energética.
Qual é o prazo de validade?
De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 118/2013, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015, são definidos os seguintes prazos de validade:
- Edifícios de habitação – 10 anos
- Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:
- Edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
- Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado – 1 ano (não prorrogável)
- Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
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Quaisquer dúvidas estou a disposição.
Sabrina Lemos
e-mail: sabrina.lemos@maisconsultores.pt
Tlm: +351 918524669
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